O Contrato de Trabalho Por Dia Ć© uma modalidade de contrataĆ§Ć£o prevista na legislaĆ§Ć£o trabalhista brasileira, que permite a formalizaĆ§Ć£o de relaĆ§Ć£o de trabalho com pagamento de diĆ”ria. Este formato contratual atende Ć s necessidades de trabalhos temporĆ”rios ou intermitentes, mantendo todas as garantias e direitos trabalhistas fundamentais previstos na CLT e na ConstituiĆ§Ć£o Federal. A regulamentaĆ§Ć£o desta modalidade visa proporcionar flexibilidade na contrataĆ§Ć£o enquanto assegura a proteĆ§Ć£o legal do trabalhador.
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1. QualificaĆ§Ć£o das Partes: IdentificaĆ§Ć£o completa do empregador e empregado, incluindo dados pessoais, endereƧo e documentos
2. Objeto do Contrato: DescriĆ§Ć£o detalhada do trabalho a ser realizado por dia, funĆ§Ć£o e responsabilidades
3. Jornada de Trabalho: DefiniĆ§Ć£o do horĆ”rio de trabalho, intervalos e duraĆ§Ć£o da jornada diĆ”ria
4. RemuneraĆ§Ć£o: Valor da diĆ”ria, forma de pagamento e data de pagamento
5. Local de Trabalho: EndereƧo onde o trabalho serƔ realizado
6. Prazo: PerĆodo de vigĆŖncia do contrato e possibilidade de renovaĆ§Ć£o
7. ObrigaƧƵes das Partes: Direitos e deveres do empregador e empregado
1. BenefĆcios: PossĆveis benefĆcios oferecidos como vale-transporte, alimentaĆ§Ć£o
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteĆ§Ć£o de informaƧƵes confidenciais
3. Exclusividade: ClƔusula sobre exclusividade de serviƧos, se aplicƔvel
4. Equipamentos de Trabalho: DefiniĆ§Ć£o sobre fornecimento e uso de equipamentos e materiais
1. Anexo I - DescriĆ§Ć£o Detalhada das Atividades: Detalhamento especĆfico das tarefas a serem executadas
2. Anexo II - Normas de SeguranƧa: Procedimentos e normas de seguranƧa especĆficos da atividade
3. Anexo III - Termo de Recebimento de EPIs: Lista de equipamentos de proteĆ§Ć£o individual fornecidos
4. Anexo IV - Acordo de Banco de Horas: Se aplicĆ”vel, regras para compensaĆ§Ć£o de horas extras
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